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Após um mês da Reforma Trabalhista, saiba o que mudou

Publicado Por: ADP LATAM on 25 dezembro 2017 in Inovação e Tecnologia, Notícias & Eventos

“Antes mesmo de a Reforma ser colocada em prática, muitas dúvidas e discussões já tinham surgido”

No dia 11 de novembro entrou em vigor a Reforma Trabalhista. Antes mesmo de ser colocada em prática, muitas dúvidas e discussões já tinham surgido. Agora, mais de um mês depois, já é possível fazer um balanço de como está o ambiente de trabalho.

Muita coisa ainda permanece incerta e alguns ajustes já foram feitos. A Medida Provisória (MP) nº 818/17 do governo alterou alguns pontos apenas uma semana depois que a Reforma já tinha sido aprovada.

A Reforma vale para todo mundo?

Muitos questionavam se ela seria aplicável aos CLTs que já estavam contratados antes da Reforma, mas a nova regra é clara: a Reforma é válida para todos, independentemente da data de contrato.  

Contrato intermitente

Como funcionariam os contratos, as remunerações e até mesmo as obrigações trabalhistas? Porém, na MP muitas destas dúvidas foram sanadas. Esta modalidade deverá ser registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o pagamento poderá ser feito tanto pelo valor da hora quanto do dia de trabalho, contanto que este montante não seja inferior ao valor do salário mínimo. Já a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior ao diurno.

O prazo para o empregado responder ao chamado da empresa passou de um dia útil para 24 horas e o pagamento das horas trabalhadas poderá ser negociado por ambas as partes. Antes este pagamento deveria ser feito a cada trabalho concluído. A multa de 50% caso algumas das partes descumpra o contrato foi revogada.

Outra dúvida com relação ao contrato intermitente era o que aconteceria com os trabalhadores nos períodos de inatividade. Segundo as alterações do parágrafo 5 do artigo 452-A da CLT, os trabalhadores não estão autorizados a trabalhar para outros contraentes com remuneração. Porém, caso não haja remuneração e sem contagem de tempo à disposição do empregador, a atividade é permitida.

Jornada 12×36

Antes a negociação da jornada deveria ser feita por meio de um acordo individual escrito, agora, com exceção de entidades do setor da saúde, as empresas deverão realizar os seus contratos por meio de Convenção ou Acordo Coletivo.

Comissão de representantes

Será que a Comissão viria para substituir os sindicatos e as empresas teriam que negociar com dois órgãos de representação ou só com um? Bom, segundo a MP, ela não substitui o papel dos sindicatos, visto que eles estão na Constituição. Esta comissão seria apenas um complemento.

E agora?

Além destas pontuações, outras coisas também tiveram alterações, como a contribuição do INSS e do FGTS, negociações complementares e regras para locais de trabalho insalubre. A MP foi positiva pois esclareceu muitas dúvidas que as empresas tinham, porém, com tantas mudanças e outras tantas para acontecer, o questionamento que fica é se a Reforma irá mesmo prosseguir da maneira como foi aprovada no Congresso. Em um momento de instabilidade como o que o País vive, incertezas e caminhos obscuros é o que os trabalhadores menos precisam nesse momento.

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