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Entenda os impactos da aprovação da reforma trabalhista!

Publicado Por: ADPLatAm on 16 May 2017 in Notícias & Eventos, Tendência em RH

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Aprovação da Reforma trabalhistareforma trabalhista

Matéria de: Jornal Contábil

1. Introdução

Em dezembro de 2016, o Governo Federal lançou uma proposta de reforma trabalhista que objetiva aprimorar e atualizar as relações de trabalho no Brasil. Essas propostas repercutem diretamente em alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e na Lei nº 6.019/1974 que trata do trabalho temporário.

Diante disso, muitas empresas, profissionais de Recursos Humanos e a população, em geral, estão preocupados com os impactos dessas mudanças e todos os pontos que poderão ser negociados diretamente entre empregadores e empregados.

A própria administração federal alega que a CLT precisa passar por uma atualização, já que não consegue mais acompanhar a evolução de vários setores da economia — como a área de tecnologia e engenharia, por exemplo, que passam por constantes transformações.

Então, para te ajudar a compreender melhor as consequências de uma possível aprovação da reforma trabalhista, listamos neste artigo os pontos mais importantes sobre o tema. Acompanhe e confira!

Veja matéria completa em: Jornal Contábil

2. Conheça as propostas da reforma trabalhista

Como já dissemos, o Governo Federal lançou uma proposta de reforma trabalhista, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, com o objetivo de flexibilizar as leis do trabalho, viabilizar e simplificar a relação entre empregados e empregadores.

Vamos, então, conhecer as mudanças contidas nessa reforma trabalhista e os principais impactos que ela causará na vida do trabalhador e das empresas, se aprovada:

2.1 Trabalho temporário

2.2 Trabalho em regime de tempo parcial

2.3 Acordo Sindical válido como lei

2.3.1 Férias

2.3.2 Jornada de trabalho

2.3.3 Trabalho remoto

2.3.4 Remuneração

2.3.5 Adesão ao Programa do seguro-emprego (PSE)

2.4 Representantes dos trabalhadores nas empresas

2.5 Punição para o trabalho informal

 

3. A experiência das relações trabalhistas em outros países

Segundo o Governo Federal, o intuito principal da reforma trabalhista é o de atenuar a crise de desemprego que se instalou no cenário nacional. Mas essa não é uma tendência brasileira.

Muitos países têm regimes de contrato muito distintos da CLT, flexibilizando as relações entre empregados e empregadores para diminuir a burocracia das contratações e gerar novos postos de trabalho.

O aumento de contratos de trabalho temporários e em jornada parcial, por exemplo, é uma tendência global, que se intensificou na Europa e nos Estados Unidos após a crise financeira de 2008.

O trabalho remoto também é uma modalidade crescente em vários países. Já que preserva os direitos do profissional e propicia ao empregador a possibilidade de contratar mais pessoas a um custo operacional mais baixo, além de favorecer uma qualidade de vida maior ao funcionário.

3.1. Mudanças estruturais

 

4. Conclusão

Mudanças exigem adaptações. E a reforma trabalhista, se aprovada pelo Congresso Nacional, também exigirá uma nova postura de empresas, sindicatos e trabalhadores, para que o Brasil volte a crescer e ofereça bem-estar à sua população.

Algumas medidas geram desconfiança com relação ao aprimoramento dos direitos assegurados na CLT ou não apresentam claramente um favorecimento a população brasileira, como por exemplo, uma possível substituição de trabalhadores em tempo integral pelos temporários e parciais, com redução salarial.

Contudo, passados 30 anos desde a promulgação da Constituição, existe uma necessidade emergencial de aprimoramento nas relações do trabalho e combate à informalidade no Brasil.

Por isso, espera-se que este projeto de lei seja tratado como prioridade pelo Governo e acompanhado de perto pelas entidades sindicais, empresários e trabalhadores, de modo que sua redação final favoreça as contratações e que o índice de desemprego caia. Além disso, que através da ampliação do emprego formal, todos possam gerar renda, impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida da população.

Via impactos-da-aprovacao-da-reforma-trabalhista

Veja matéria completa em: Jornal Contábil

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TAGS: reforma trabalhista

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