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Escrito por: Valquiria Cruz

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem por objetivo coletar as informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial. Ele faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), lançado em 2007, e utiliza esses dados para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. Com este novo sistema, o Governo visa diminuir fraudes ainda cometidas por milhares de empresas, além de garantir maior segurança do empregado e empregador perante a lei que com o novo sistema terá suas informações e obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias e trabalhistas alocadas em uma única plataforma.

Veja abaixo 10 pontos para entender melhor como o eSocial funciona:

1. Quem precisa se adequar ao novo modelo?

Desde outubro de 2015 o novo modelo passou a valer, primeiramente, para os empregadores domésticos. Tal iniciativa viabilizará a inclusão de mais de 1 milhão de trabalhadores domésticos ao FGTS, por exemplo. Os próximos que deverão se adaptar às novas regras serão empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões. E por fim, participantes do Simples, Microempreendedores Individuais (MEI).

2. Principais mudanças para as empresas

O sistema unificará o envio dos dados sobre trabalhadores para o Governo Federal reunindo assim todas as informações que hoje são transmitidas à Caixa Econômica Federal, Previdência Social, Receita Federal e Ministério do Trabalho e Emprego.

3. O novo modelo aplica-se apenas às empresas brasileiras?

Não. O novo procedimento é válido para todas as empresas brasileiras, multinacionais instaladas no país e companhias que possuem funcionários alocados no Brasil e que sejam remunerados segundo a legislação brasileira, ou seja, obedecendo os recolhimentos de impostos conforme previsto nas leis trabalhistas locais.

4. O novo modelo altera a forma das multinacionais atuarem no Brasil?

Não. Mas todas as empresas, inclusive as multinacionais, devem adequar-se ao eSocial já que o novo modelo passa a ser uma obrigatoriedade nacional e no caso dessas empresas, estar em conformidade com as novas exigências do Governo é cumprir suas metas de compliance.

5. Necessidade de adequação

O eSocial mudará a forma de envio e apresentação dos dados aos agentes do governo. A fiscalização por parte dos órgãos competentes passará a ser automática e todo o sistema estará integrado e os dados disponíveis online.

6. Preparação das empresas

Os Departamentos de RH agora também passarão a fazer o levantamento atualizado de outras informações como, por exemplo, Grau de Exposição a Risco, Condição de Acidente de Trabalho (CAT), Monitoração Biológica, Controle de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além de Dados de Autônomos.

7. Quem cuida das adequações ao eSocial nas empresas?

É importante que a direção da empresa entenda o impacto da mudança e incentive a criação de um grupo de trabalho que reúna as áreas de Recursos Humanos, Tecnologia, Fiscal, Contábil, Logística, Folha de Pagamento, Medicina do Trabalho e Financeiro.

8. Com o eSocial a lei atual sofrerá alteração?

O eSocial não muda a lei atual. O envio dos dados obedecerá aos prazos determinados na legislação em vigor referente a cada evento trabalhista.

9. Benefícios esperados pelo governo

Dentre os principais pontos estão a redução da burocracia, melhor fiscalização das obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Tendo assim, maior controle e melhor qualidade das informações para garantir os direitos dos trabalhadores.

10. Vantagens para as empresas

Atendimento a diversos órgãos do Governo com uma única fonte; Integração dos sistemas, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores; padronização e reunião dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

Mais informações em: http://www.esocial.gov.br/

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