Connect@ADP

Partnering with a more human resource

Desoneração da Folha – MP 774/2017: o que o governo quer mudar

Publicado Por: ADP LATAM on 7 julho 2017 in Novidades ADP, Tendência em RH

As recentes mudanças divulgadas pelo governo Federal acerca da desoneração da folha de pagamentos movimentaram a imprensa e diversos setores da economia brasileira. Pensando nisso, o blog da ADP preparou um especial sobre o tema com o objetivo de abordar as principais características dessa medida e o que muda com a Medida Provisória 774/2017, que acaba com essa cobrança às empresas.

Para fechar essa sequência de posts, vamos, agora, falar da MP em si. No que ela consiste e como está sua tramitação no governo?

Segundo publicado pela Folha de S.Paulo, o anúncio da reoneração da folha de cerca de 50 setores, para cumprir a meta de chegar ao fim do ano com um déficit de R$ 139 bilhões, foi anunciada pelo governo em março. Na ocasião, também foi informado um bloqueio de R$ 42,1 bilhões de despesas previstas no Orçamento.

Após o comunicado, o mercado reagiu de diferentes maneiras. Uma delas foi com o pessimismo de uma possível perda de empregos. Em texto mais recente, de junho, a Folha repercutiu esse retorno das empresas informando que setores industriais que deveriam até então perder o benefício da desoneração da folha de pagamentos “calculam que a reversão da medida poderá gerar a perda de até 77.191 postos de trabalho”. Isso porque os únicos setores os quais ainda se beneficiariam da desoneração seriam transportes, construção civil e comunicação.

O jornal justifica os números informando que “representantes do empresariado afetado pela reoneração apresentaram previsões alarmantes de redução de empregos. Segundo levantamento apresentado pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a perda de empregos pode chegar a 18% da folha total da indústria de couros, 10% da folha do setor têxtil e 20% do de cerâmica”.

 

Mudanças

No fim de junho, o governo anunciou que a comissão mista do Congresso que analisa a MP 774/2017 aprovou a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Pelo texto aprovado, a medida passa a valer a partir de janeiro de 2018.

Após a decisão, também foi anunciada a manutenção de outros setores que seguirão com a desoneração da folha: transporte coletivo de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário); construção civil e de obras de infraestrutura; comunicação; tecnologia da informação e comunicação; call centers; projetos de circuitos integrados; couro, calçado, confecção/vestuário; e empresas estratégicas de defesa.

Entretanto, outras mudanças hão de acontecer nas próximas semanas. Em votação da comissão no início de julho, o governo aceitou negociar a inclusão de mais setores entre os preservados da reoneração em troca da volta do prazo original de vigência da medida – a partir deste mês.

Portanto, fique de olho no blog para acompanhar as novidades sobre o caso!

TAGS: desoneração desoneração da folha desoneração da folha de pagamento medida provisória MP 774/2017 reoneração da folha

Publique uma resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *