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Novas Medidas Provisória: Férias

Publicado Por: ADP LATAM on 12 junho 2020 in Conformidade Legal, Gestão do Capital Humano, Non classé

No primeiro episódio da nova websérie da ADP, especialista fala sobre novas medidas para as férias

A mais recente websérie da ADP, referente às novas medidas provisórias, destaca as principais alterações na legislação trabalhista e seus impactos, com o propósito de acelerar e tornar mais fácil a adaptação das empresas aos novos termos. Neste primeiro episódio, Adelita Campos, Gerente de Compliance de Produtos na ADP, fala sobre as alterações legais nas políticas de férias.

Vigente desde 22 de março, a medida provisória 927 de 2020, permite que, enquanto estiver decretado estado de calamidade pública, as empresas possam antecipar férias individuais e coletivas, mediante notificação escrita ou eletrônica e com antecedência de, apenas, 48 horas. É recomendado que trabalhadores do grupo de risco à COVID-19 sejam priorizados na concessão das férias.

“É importante ressaltar que este tema faz parte das ações recomendadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), exatamente com a finalidade de que os empregos e, consequentemente, a renda sejam garantidos.” ressalta Adelita.

Para saber sobre as novas medidas provisórias acesse o canal da ADP no YouTube e assista ao vídeo aqui.

 

TAGS: colaboradores COVID-19 produtividade trabalho remoto

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