Connect@ADP

Partnering with a more human resource

Novas Medidas Provisórias: Contribuições previdenciárias

Publicado Por: ADP LATAM on 6 August 2020 in Conformidade Legal, Gestão do Capital Humano, Tendência em RH, Webinar

Entenda como as mudanças afetam sua empresa e como se adequar

O isolamento social causado pela Covid-19, fez com que algumas relações de trabalho fossem repensadas. Para falar sobre as medidas que o governo tem lançado neste momento de enfrentamento à Covid-19, convidamos a advogada da ADP, Fernanda Semelrot, para explicar como ficam as questões relativas às contribuições previdenciárias.

A portaria 150 da Receita Federal, publicada em 7 de abril de 2020, determina a postergação do recolhimento de parte da contribuição previdenciária. Fazem parte desta postergação o INSS Patronal 2,5%, a contribuição sobre a receita bruta da agroindústria e produtores rurais e a CPRV (contribuição patronal sobre a receita bruta ou desoneração). A postergação contemplou somente os meses de março e abril e deve ser recolhida em 20 de agosto e 20 de outubro de 2020, respectivamente.

Outra medida lançada foi a redução da carga tributária sobre a folha de pagamento, por meio da medida provisória 932 em 31 de março de 2020. Esta medida possibilita a redução pela metade das alíquotas de contribuição ou serviços sociais autônomos, também conhecido como ‘Sistema S’. Esta redução é aplicável para todas as empresas, nas competências referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020. “Fique atento! Pois, diferente da medida adotada pelo FGTS, a redução do ‘Sistema S’ tem caráter obrigatório e é aplicável a todas as empresas. Trata-se, efetivamente, de uma redução da carga tributária e não de uma postergação.” Destaca Fernanda.

Por fim, mais uma medida, que pode representar uma economia para as empresas, foi determinada pela lei 13.982, publicada em 2 de abril de 2020. Essa lei estabelece que os 15 primeiros dias de afastamento, por conta da Covid-19, pagos pela empresa, possam ser deduzidos do INSS.

Para entender as medidas provisórias, acesse o canal da ADP no YouTube e assista ao vídeo.

 

TAGS: colaboradores coronavírus gestão previdência trabalho remoto websérie

Publique uma resposta

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *