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Novas Medidas Provisórias: Saúde e Segurança do trabalho

Publicado Por: ADP LATAM on 5 August 2020 in Conformidade Legal, Gestão do Capital Humano, Tendência em RH

Especialista da ADP fala sobre mudanças na
contabilização da Folha de Pagamento

Por conta da pandemia causada pela Covid-19, algumas relações de trabalho precisaram ser repensadas. Para ajudar a sua empresa a entender e aplicar essas novas medidas provisórias, a ADP convidou a Adelita Campos, gerente de Compliance de Produtos na ADP, para falar sobre a suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

A medida provisória nº 927 de 2020 regulamenta que, durante o período de isolamento social, é suspensa a obrigatoriedade de realização de exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, que deverão ser retomados no prazo de até 60 dias, a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. Já o exame demissional está mantido e deve ser realizado em até 10 dias da data de rescisão. Nestes casos, o funcionário só pode ser dispensado, caso tenha realizado o exame periódico em um prazo não superior a 180 dias.  A medida propõe, também, que, na necessidade de algum treinamento, ele seja realizado à distância. Na impossibilidade de conduzi-lo dessa forma, sua aplicação deve ser suspensa ou postergada.

Por fim, Adelita explica que essas medidas não substituem outras leis de segurança no trabalho. “Tais medidas não têm o poder de suprimir ou autorizar o descumprimento das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, como, também, a importância do foco na prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais”.

Para entender as medidas provisórias, acesse o canal da ADP no YouTube.

 

TAGS: colaboradores coronavírus gestão pagamento produtividade trabalho remoto websérie

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