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O que é o eSocial ? – Entendendo os principais passos

Publicado Por: ADPLatAm on 27 outubro 2016 in eSocial

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Desde o Decreto 8373, publicado em 2014, “o eSocial tornou-se oficialmente o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.”.

Ou seja, o eSocial é um projeto do Governo Federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial. Com isso, será possível aos órgãos participantes do projeto a efetiva utilização desses dados para fins trabalhistas, previdenciários, de apuração de tributos, contribuições previdenciárias e do FGTS.

Mas não se engane, o eSocial não altera nenhuma lei, o que muda é a forma como todas as empresas do Brasil lidam com as obrigações previdenciárias e trabalhistas e como elas enviarão tais informações aos órgãos competentes. Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema unificará o envio dos dados sobre trabalhadores para o Governo Federal e permitirá que as empresas prestem as informações uma única vez. A transmissão será por meio eletrônico, através do webservice eSocial, evitando papelada. Assim, não será preciso, por exemplo, tratar de múltiplos envios de informações ao INSS, ao Ministério do Trabalho ou ao Fisco.

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Foto: Almeida Rocha

Sendo assim, o eSocial abrange todas as informações tributárias, previdenciárias e trabalhistas prestadas a:

  • Previdência Social
  • Caixa Econômica Federal
  • Receita Federal
  • Ministério do Trabalho e Emprego

Principais obrigações

eSocial e adp

Por se tratar de um projeto grandioso do Governo, para que as empresas se adequem ao eSocial precisará do envolvimento das mais diversas áreas da companhia, entre elas: Recursos Humanos, Tecnologia, Contábil, Logística, Folha de Pagamento, Medicina do Trabalho e Financeiro. Por isso, é importante que a própria direção da empresa entenda o impacto da mudança e incentive a criação de um grupo de trabalho que envolva os responsáveis de cada área. Será necessário realizar treinamentos e revisar rotinas de trabalho, bem como a maneira como os dados circulam dentro da companhia.

Devido à complexidade do programa e por envolver diferentes áreas de uma empresa, será necessário contar com um parceiro que ajude a entregar essas informações ao Governo dentro do prazo. A ADP acompanha o processo do eSocial desde o início do projeto, através de uma empresa parceira que participou da fase piloto. Essa participação ativa nos deu a correta dimensão do tempo e da quantidade de detalhes que uma empresa precisa se ater para se adequar.

Ao longo deste processo, desenvolvemos uma solução que contempla as tabelas e layouts requisitados pelo eSocial, que incluem informações referentes à Exposição a Risco, Condição de Acidente de Trabalho (CAT), Monitoração Biológica, Controle de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), além de diversos dados de autônomos, tudo integrado de forma eficiente e segura ao sistema de Folha de Pagamento.

 

Fique atento ao cronograma

Calendar

Foto: HSB

De acordo com a última atualização publicada no Diário Oficial da União, em agosto deste ano, empresas com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões no ano de 2016 terão até o dia 01 de janeiro de 2018 para adotar o sistema. A norma se torna obrigatória para as demais empresas seis meses depois, a partir de 01 de julho de 2018. A resolução posterga as informações de segurança e saúde no trabalho para seis meses após a entrada em vigor do eSocial

Mas engana-se quem acredita que o trabalho só iniciará quando o sistema se tornar obrigatório. Este período pré-obrigatoriedade é de extrema importância para as empresas, já que elas precisam realizar a qualificação cadastral de seus empregados, ou seja, a companhia deverá checar toda a base de dados de seus colaboradores e atestar que essas informações estejam corretas para evitar possíveis divergências lá na frente, como: nome do empregado, CPF, PIS, NIS, data de nascimento e CNPJ do empregador.

Outros dados que também deverão ser verificados nos cadastros das empresas são o endereço com relação à base dos correios e informações dos dependentes de cada colaborador.

Este período de pré-produção do eSocial estará disponível até julho de 2017 e deve ser utilizado pelas empresas para que erros e inconsistência de dados sejam corrigidos a tempo, caso contrário, após a obrigatoriedade, erros e omissões estarão passíveis de multas e outras penalidades.

Escrito por Daniela Paschoal

Foto de paisagem: Riosoft

 

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TAGS: eSocial

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