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eSocial: o que você precisa saber sobre a nova fase do programa

Publicado Por: ADP LATAM on 22 junho 2018 in Non classé

O programa eSocial

A partir deste mês, as empresas que faturam até R$ 78 milhões ao ano devem, obrigatoriamente, aderir ao programa eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista).

Instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, o programa padroniza a

  • Transmissão;
  • Validação;
  • Armazenamento;
  • Distribuição de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários;

Veja, a seguir, as principais mudanças:

1. Certificado digital

É uma espécie de assinatura eletrônica que garante legalidade nas operações virtuais.

Por meio dele, as empresas podem fazer transações eletrônicas com garantia de autenticidade.

Com a chegada do eSocial, o certificado passa a ser obrigatório.

Para isso, as empresas devem procurar uma certificadora conveniada à Receita Federal.

2. Registro de eventos periódicos

De acordo com o eSocial, as tarefas com prazos pré-definidos, como o envio de folha de pagamento dos funcionários, precisam ser realizadas até o dia sete do mês seguinte.

Nos dias em que não há expediente bancário, a ação deve ser feita no dia útil anterior.

3. Saúde do trabalhador

Todos as empresas que possuem áreas de riscos deverão documentá-las na Tabela de Ambientes de Trabalho (S-1060).

Quando um funcionário estiver trabalhando em algumas dessas áreas, as informações devem ser disponibilizadas, obrigatoriamente, ao eSocial.

O monitoramento da saúde do funcionário também deve ser registrado, assim como os casos de afastamento.

4. Afastamentos ou desligamentos

No caso de colaboradores que precisam se afastar – por um período inferior a 15 dias por conta de

  • Doença decorrente do trabalho;
  • Agravo de saúde;
  • Acidente de trabalho;

Essas informações devem ser enviadas ao e-Social até o 7º dia do mês subsequente à ocorrência.

Os afastamentos com mais de 15 dias devem ser enviados até o 16º dia.

Já as informações sobre desligamentos com aviso prévio trabalhado ou fim de contrato por prazo devem ser registradas até o 1º dia útil seguinte.

Para os demais casos, a data é de até 10 dias seguintes.

5. Múltiplos vínculos do empregado

Caso a empresa tenha algum funcionário autônomo com múltiplos vínculos empregatícios, deve realizar a apuração da contribuição previdenciária a ser descontada.

Para isso, é preciso informar os CNPJs dos outros empregadores e os valores da remuneração recebida.

 

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