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Reforma trabalhista em vigor: saiba as principais mudanças

Publicado Por: ADP LATAM on 4 dezembro 2017 in Gestão do Capital Humano

“ A reforma trabalhista já está valendo, muda férias, banco de horas, home office e até mesmo a hora do almoço. Tudo isso altera ainda mais a rotina do departamento de RH”

No dia 11 de novembro entrou em vigor as novas regras da reforma trabalhista, o conjunto de leis alteram mais de 100 pontos da CLT que irão influenciar a vida de muitos trabalhadores, empregadores e principalmente o departamento de RH.

Entre tantas mudanças estão o parcelamento das férias, a flexibilidade da jornada de trabalho e a possibilidade de fazer home office. As empresas, e principalmente o departamento de recursos humanos, terão que se adaptar a tantas alterações, desta forma, só vão restar duas opções: ou terceirizar a gestão do capital humano ou inchar seu departamento de RH com tecnologia e pessoas qualificadas para operarem essas novas ferramentas.

Confira o que mudou:

Férias

A nova legislação permite que as férias possam durar até 30 dias, podendo ser divididas em 3 vezes e com a possibilidade de venda de um terço delas. Porém, nenhum dos períodos poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não serem inferiores a cinco dias corridos, cada um.

Home office

A partir de agora a lei permite a alteração do regime presencial para o home office, desde que haja uma concordância entre partes. Contanto, o inverso, a modificação do home office para presencial, poderá ser determinada pelo empregador, com prazo mínimo de transição de 15 dias.

Hora do almoço

O funcionário terá a possibilidade de negociar o seu intervalo de almoço, que hoje é de 1 hora, para até 30 minutos podendo sair meia hora mais cedo, desde que a jornada seja superior de 6 horas de duração. 

Autônomos

As empresas poderão contratar autônomos sem vínculo empregatício, mesmo que haja relação de exclusividade e continuidade. No entanto, não terá direito aos mesmos benefícios de um empregado, como férias, 13º salário e FGTS.

Bancos de horas

A empresa poderá negociar diretamente com o trabalhador as horas a serem compensadas.  No entanto, o acordo deve ser feito por escrito e o prazo para compensar as folgas é no máximo de seis meses.

Demissão em massa sem a aprovação do sindicato

A nova regra permite que as empresas não necessitem mais da autorização prévia dos sindicatos para realizar as dispensas coletivas e nem terão que efetuar um acordo coletivo antecedente.

Trabalho intermitente

É um tipo de trabalho em que não há uma jornada fixa e a pessoa pode alternar seus dias ou horas.  A Reforma permite legalizar esse tipo de trabalho, e a pessoa passa a ter direito a férias e décimo-terceiro proporcionais. No entanto, o contrato deve ser escrito e conter e conter o valor da hora de trabalho.

Comissão de empregados

Empresas com mais de 200 empregados terão que ter uma comissão de representantes dos trabalhadores, formada por três membros em companhias com até 3 mil funcionários, por cinco membros em empresas com até 5 mil funcionários e por sete membros se instituição tiver mais de 5.000 funcionários. 

Caso a empresa tenha funcionários em diferentes estados, deverá criar uma comissão para cada estado.

Em meio a tantas mudanças terceirizar a gestão do capital humano, é uma alternativa adequada para alinhar a empresa em conformidade com todas as novas regras da legislação. A ADP, empresa líder em gestão do capital humano, com uma tecnologia poderosa com um toque humano, pode ajudar a sua empresa a se alinhar a todas estas alterações, além de ajudar a desbloquear o potencial de seus funcionários e cuidar do setor de RH, gerenciando os benefícios, folha de pagamento e compliance.

Imagem: OGlobo.com

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Cristian says

Acredito que o tópico acima sobre as férias esteja equivocado. O correto seria "Um dos períodos precisa, necessariamente, ser de pelo menos 14 dias. Os outros dois não podem ser de menos que cinco dias."