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Reforma Trabalhista: 14 mudanças na CLT que pouca gente sabe

Publicado Por: ADPLatAm on 28 April 2017 in Notícias & Eventos, Tendência em RH

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Reforma Trabalhista

Por exame.com

Advogado Marcelo Mascaro fala sobre alguns pontos da reforma trabalhista que mudam a CLT na prática mas que pouca gente tem falado

Com seu texto base aprovado na quarta-feira, 26, na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista poderá modificar de maneira substancial a a CLT. Vale destacar que a proposta da reforma ainda precisa ser aprovada no Senado.

Confira alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto ou no salário de profissionais contratados no regime CLT ou nas relações de trabalho para eles:

1. Ajuda de custo não vai integrar salário
2. Vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial
3. Gratificação para quem tem cargo de confiança não vai integrar salário depois de 10 anos
4. Homologação de rescisão pelo sindicato deixa de ser obrigatória para quem tem mais de um ano de casa
5. Demissão em massa não precisará mais ter a concordância do sindicato
6. Quem aderir a plano de demissão voluntária não poderá reclamar direitos depois
7. Perder habilitação profissional vai render demissão por justa causa
8. Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado
9. Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas
10. Contribuição sindical será facultativa
11. Duração da jornada e dos intervalos poderá ser negociada
12. Negociações deixam de valer após atingirem prazo de validade
13. Acordo Coletivo vai prevalecer sobre Convenção Coletiva
14. Quem perder ação vai pagar honorários entre 5% e 15% do valor do processo

*Marcelo Mascaro é sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro

Por exame.com

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TAGS: clt exame reforma trabalhista

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