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Reta final do e-Social: envio de informações de Saúde e Segurança do Trabalho

Publicado Por: ADP LATAM on 14 Março 2019 in eSocial

Tornar os processos mais transparentes, com o envio padronizado de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários. Esse é o objetivo do e-Social, que iniciou em 2018.

Agora, o sistema chega em sua última etapa: o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) para o governo federal.

Da mesma forma que aconteceu na primeira etapa, as empresas têm prazos diferentes para a adesão, de acordo com faturamento e tipo.

Segundo o cronograma oficial, as organizações com faturamento anual superior a R$ 78 milhões devem começar o envio dos dados em julho de 2019.

As demais companhias privadas, a partir de janeiro de 2020.

Já as empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoas físicas, produtores rurais e organizações sem fins lucrativos, em julho de 2020.

As entidades públicas começam as declarações em janeiro de 2021.

O que muda

A nova obrigação traz muitos desafios, já que trata da área de Saúde e Segurança do Trabalho, que busca proteger e prevenir riscos e danos à vida dos colaboradores.

A fiscalização, que antes era feita presencialmente, com a visita de um fiscal, passará a ser eletrônica e constante. Ou seja: mais segurança e confiabilidade.

Dessa forma, o RH fica com a responsabilidade de manter os laudos atualizados e transmitir as informações – com constância – para os contadores.

Dependendo dos riscos ao trabalhador, identificados nas vistorias, a renovação será mais assídua.

Entre as obrigações que devem ser enviadas ao eSocial estão o laudo PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).

Além disso, as empresas devem registrar todas as informações de atestados de saúde ocupacional.

Apesar de ainda confundir-se o eSocial com um novo regime tributário, trata-se, apenas, da unificação das informações trabalhistas.

 

TAGS: e-Social eSocial RH Saúde e Segurança do Trabalho SST

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Sayure David says

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