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Se aprovada, reoneração da folha de pagamento pode eliminar 83 mil empregos no setor de TI

Publicado Por: ADP LATAM on 10 Janeiro 2018 in Gestão do Capital Humano, Notícias & Eventos

“Caso a lei seja aprovada, ela deve provocar a redução de 83 mil profissionais do setor de TI”

 Você está por dentro de uma discussão que está acontecendo na Câmara dos Deputados sobre reoneração da folha de pagamento?

O projeto de lei 8456/2017 do Governo Federal está em análise na Câmara, em substituição à medida provisória 774/2017 que não foi votada a tempo na Câmara e caducou.

Mas você sabe o que isso muda para você?

De acordo com estudo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), caso a lei seja aprovada, ela deve provocar a redução de 83 mil postos de trabalho do setor de TI – cerca de 15% do total da força de trabalho atual – produzindo uma arrecadação R$ 1,2 bilhão inferior à auferida com a manutenção da desoneração.

Isto porque a incidência da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre a folha de pagamento a 20% representa um expressivo aumento da carga tributária para as empresas que mais empregam.

Com a economia ainda em recuperação, o aumento de impostos determinará um choque de custos e repasse nos preços do mercado. Consequentemente, a demanda será impactada, acarretando uma queda da taxa de crescimento do setor a partir de 2018.  

A Brasscom estima, por outro lado, que a manutenção da tributação nos moldes atuais (recolhimento sobre receita bruta de 4,5% ou alíquota de 20% sobre folha de pagamento) impulsionará, no período até 2019, o crescimento das empresas e a geração de 21 mil postos de trabalho.

Segundo Breno Madeira, vice-presidente de Finanças da ADP para a América Latina, caso seja aprovada, a medida vai diminuir a competitividade e prejudicar a penalização dos softwares e serviços desenvolvidos no Brasil.

“Com impostos tão altos, nós perdemos a vantagem competitiva que tínhamos e ainda podemos enfrentar a reintrodução de modelos alternativos de trabalho”, completou.

De acordo com Sérgio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, a contribuição de 20% sobre a folha – conforme previsto pelo PL 8.456/2017 – reduzirá de maneira significativa o crescimento do setor de TIC e, consequentemente, a arrecadação do Governo com o segmento, além de destruir empregos e aumentar a informalidade.

“Deixar TI de fora da desoneração comprometerá o desenvolvimento econômico e a capacidade de o Brasil se tornar um dos protagonistas da Nova Revolução Industrial”, finaliza.

Situação do projeto 

O colegiado que discutirá as mudanças foi instalado no dia 24 de outubro do ano passado na Câmara Federal, mas os debates ainda não começaram. Estão aguardando o parecer do relator Orlando Silva (PC do B-SP) sobre o Projeto de Lei.

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Oração says

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